Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 13 de maio de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site bussulaeleitoral.com.br e da plataforma Bússola Eleitoral. Ao acessar ou usar o serviço, você declara concordar com estes termos.
1. Objeto
A Bússola Eleitoral é uma plataforma de inteligência política e estratégica que oferece análise de dados, leitura de cenário, segmentação e suporte à tomada de decisão para campanhas e equipes políticas.
2. Cadastro e conta
Para utilizar funcionalidades restritas é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas com a sua conta.
3. Uso aceitável
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
- Não promover desinformação, conteúdo enganoso, discurso de ódio ou qualquer prática vedada pela legislação eleitoral.
- Respeitar a legislação aplicável, incluindo regras do TSE, Marco Civil da Internet e LGPD.
4. Planos, pagamento e cancelamento
As condições comerciais (preço, ciclo, limites) estão descritas na página de planos e/ou no contrato comercial. O cliente pode solicitar cancelamento a qualquer momento, observados os termos contratados.
5. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, software, conteúdos e materiais disponibilizados pela Bússola são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. É vedada a reprodução, modificação, engenharia reversa ou redistribuição sem autorização expressa.
6. Limitação de responsabilidade
A Bússola fornece informações e ferramentas analíticas para apoiar decisões. Decisões de campanha, comunicação e comportamento eleitoral são de responsabilidade exclusiva do cliente. Não garantimos resultados eleitorais específicos.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável ou por motivos de segurança, mediante notificação quando cabível.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
9. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Bússola para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@bussulaeleitoral.com.br.
