Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site bussulaeleitoral.com.br e da plataforma Bússola Eleitoral. Ao acessar ou usar o serviço, você declara concordar com estes termos.

1. Objeto

A Bússola Eleitoral é uma plataforma de inteligência política e estratégica que oferece análise de dados, leitura de cenário, segmentação e suporte à tomada de decisão para campanhas e equipes políticas.

2. Cadastro e conta

Para utilizar funcionalidades restritas é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas com a sua conta.

3. Uso aceitável

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Não promover desinformação, conteúdo enganoso, discurso de ódio ou qualquer prática vedada pela legislação eleitoral.
• Respeitar a legislação aplicável, incluindo regras do TSE, Marco Civil da Internet e LGPD.

4. Planos, pagamento e cancelamento

As condições comerciais (preço, ciclo, limites) estão descritas na página de planos e/ou no contrato comercial. O cliente pode solicitar cancelamento a qualquer momento, observados os termos contratados.

5. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, software, conteúdos e materiais disponibilizados pela Bússola são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. É vedada a reprodução, modificação, engenharia reversa ou redistribuição sem autorização expressa.

6. Limitação de responsabilidade

A Bússola fornece informações e ferramentas analíticas para apoiar decisões. Decisões de campanha, comunicação e comportamento eleitoral são de responsabilidade exclusiva do cliente. Não garantimos resultados eleitorais específicos.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável ou por motivos de segurança, mediante notificação quando cabível.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

9. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Bússola para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@bussulaeleitoral.com.br.